Vereadores de Santa Maria terão de colocar em votação importantes projetos em 2016

Na próxima terça-feira chega ao fim o recesso parlamentar dos 21 vereadores do Legislativo de Santa Maria. Para esse ano, último da atual legislatura, os políticos mesmo que estejam com o olhar na corrida eleitoral e na busca por mais um mandato terão de atentar para a pauta, que terá de ser zerada. Entre as demandas a serem analisadas estão: a mudança na legislação para a concessão de lotes no Distrito de Industrial (DI); projeto de autoria do Executivo que prevê incentivos fiscais à empresa alemã KMW; a adaptação da Lei Kiss (que é estadual) para uma formatação municipal; e ainda tem o projeto batizado de polo da Vila Belga – Centro Histórico. Para a primeira sessão plenária de 2016, os vereadores também irão escolher os nomes que vão compor as seis comissões da Casa. 

– Temos uma pauta prioritária e que terá a atenção de todos os parlamentares – afirma o presidente do Legislativo, Luiz Carlos Fort, que não concorrerá mais à vereança.

No final do ano passado, dois dos projetos – que, agora, serão avaliados – acabaram não sendo apreciados em Plenário. O primeiro é o que tratava da concessão de lotes no DI do município e que, na prática, prevê que empresas situadas no distrito possam usar o terreno como garantia em eventuais empréstimos, financiamentos e, inclusive, possam buscar incentivos fiscais. A prefeitura havia encaminhado o projeto à Câmara ainda no começo de dezembro de 2015. À época, a vereadora Anita Costa Beber (PR) entendeu que o governo municipal deveria dar mais informações em torno do tema.

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A outra pauta, que ficou de fora, foi o projeto de autoria da prefeitura que tratava da Vila Belga. E que, na prática, pretende tornar o local, a gare e parte da Avenida Rio Branco em um novo polo histórico, cultural, turístico, gastronômico e de lazer. A Procuradoria do Legislativo entendeu que, pelo fato de o projeto apresentar renúncia fiscal, o governo deveria ter apontado de onde se abriria mão de receita.

Somam-se a esses o de incentivos fiscais à KMW, que deve ficar isenta por cinco anos do IPTU e também ter redução da alíquota do ISSQN pelo mesmo período. E por fim fazer com que a lei municipal esteja em concordância com a lei estadual 14.376, que estabelece as normas de segurança e prevenção contra incêndios no Estado, a chamada Lei Kiss.

Obra da Câmara e sinal de TV

O presidente da Câmara deve ir, na próxima semana, até Campo Bom, onde visitará a sede da Engeporto, empresa que foi responsável, até 2013, pelas obras do novo prédio da Câmara e que teve o contrato rompido pela Câmara. O objetivo é pedir explicações sobre problemas estruturais existentes em vigas na obra. Fort projeta que, até o fim deste semestre, a TV Câmara já estará disponível em canal aberto.